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Documento legal

Termos de uso e condicoes

Estes termos regulam o uso da landing, o envio de briefing, o pagamento via Mercado Pago e a entrega do servico de producao musical expressa da Instamus.

Ultima atualizacao: 17 de abril de 2026

1. Aceite dos termos

Ao acessar a pagina, enviar um briefing ou concluir um pedido, voce declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e Condicoes.

Se voce estiver contratando em nome de uma empresa, declara possuir autorizacao para aceitar estes termos em nome dela.

2. Servico prestado

A Instamus oferece producao musical expressa sob demanda a partir das informacoes fornecidas pelo cliente, como briefing, referencias, letra, audio de apoio e observacoes criativas.

Audio, letra e referencias sao opcionais, mas a qualidade e a precisao da entrega dependem diretamente da clareza do briefing enviado.

3. Pedido, pagamento e inicio da producao

O pedido e registrado quando o formulario e enviado. A producao so entra oficialmente em andamento apos a confirmacao do pagamento pelo Mercado Pago.

O checkout e processado em ambiente do Mercado Pago. A Instamus nao armazena dados completos de cartao ou credenciais de pagamento.

O prazo de ate 2 horas comeca a contar apos a confirmacao do pagamento e a existencia de informacoes suficientes para iniciar a producao.

4. Entrega e segunda versao

A entrega sera enviada pelos canais informados no pedido, como e-mail e WhatsApp, conforme disponibilidade operacional.

A segunda versao de brinde e um bonus do pedido e pode variar em arranjo, mix, interpretacao ou abordagem criativa, conforme o briefing recebido.

Caso algum dado essencial esteja ausente, incorreto ou inacessivel, a Instamus podera solicitar complementacao antes de iniciar ou concluir a producao.

5. Responsabilidades do cliente

O cliente declara que possui direitos, licencas ou autorizacoes sobre letras, audios, marcas, nomes, imagens, referencias e demais materiais enviados.

E proibido enviar conteudo ilegal, ofensivo, discriminatorio, que viole direitos de terceiros ou que tente se passar por pessoa, marca ou artista sem autorizacao.

O cliente e responsavel pela veracidade dos dados de contato e pela disponibilidade para receber comunicacoes sobre o pedido.

6. Direitos de uso e propriedade intelectual

Apos a aprovacao do pagamento e entrega do pedido, o cliente recebe direito de uso da musica final para fins pessoais e comerciais, respeitando direitos de terceiros relacionados a materiais enviados pelo proprio cliente.

A Instamus pode manter direitos sobre processos, metodos, presets, estruturas internas, ideias nao escolhidas e materiais de trabalho que nao componham a entrega final.

O uso da musica em campanhas reguladas, publicidade sensivel, obras de terceiros ou distribuicao em plataformas pode exigir licencas ou validacoes adicionais por responsabilidade do cliente.

7. Alteracoes, cancelamentos e reembolsos

Como o servico e personalizado, pedidos ja pagos e iniciados podem nao ser elegiveis a cancelamento automatico.

Se houver falha operacional, impossibilidade de entrega ou cobranca indevida, a Instamus avaliara a correcao, nova entrega ou reembolso conforme o caso.

Pedidos de ajuste devem ser feitos de forma objetiva pelos canais oficiais, com referencia ao pedido e aos pontos que precisam ser corrigidos.

8. Dados, arquivos e privacidade

Os dados enviados sao usados para registrar o pedido, processar o pagamento, produzir a musica, comunicar atualizacoes e entregar o resultado.

Arquivos enviados podem conter informacoes pessoais ou criativas. A Instamus adota medidas razoaveis para restringir acesso interno e proteger os materiais durante a operacao.

Dados de pagamento sao tratados pelo Mercado Pago, conforme os termos e politicas proprias do provedor.

9. Disponibilidade e limitacoes

A Instamus busca manter o formulario, checkout e canais de entrega disponiveis, mas interrupcoes tecnicas, manutencoes, instabilidades de terceiros ou eventos fora do controle podem ocorrer.

A Instamus nao se responsabiliza por atrasos causados por dados incorretos, arquivos corrompidos, falhas em provedores externos ou ausencia de resposta do cliente quando necessaria.

10. Atualizacoes destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudancas no servico, nos processos de pagamento, nos canais de entrega ou em exigencias legais.

A versao publicada nesta pagina sera a referencia aplicavel aos pedidos realizados apos sua publicacao.

Duvidas sobre um pedido devem ser tratadas pelos canais oficiais informados durante o atendimento.

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